3 ERROS GRAVES A EVITAR NA ADUANA ARGENTINA
- ✕Não assine termo de abandono voluntário: Funcionários aduaneiros podem induzir à assinatura de renúncia ao bem para supostamente "liberar você mais rápido". Isso impede a recuperação posterior.
- ✕Não confie em intermediários sem matrícula: Despachantes informais não podem atuar em recursos contenciosos na AFIP nem impetrar medidas cautelares no Juzgado Federal de Puerto Iguazú.
- ✕Cuidado com o prazo de 10 dias: Uma vez notificado o auto de infração (Acta de Retención), inicia-se prazo fatal para apresentar defesa técnica antes do perdimento do bem.
Como Funciona a Recuperação do Seu Bem
Atuação técnica de urgência sob o Código Aduaneiro Argentino (Lei 22.415):
Veículos Apreendidos (Carros, Vans e Frotas)
Defesa em casos de suposta violação de regime de admissão temporária do Mercosul, condutor terceiro não autorizado ou pendências documentais. Pedido cautelar de liberação provisória.
Cargas Comerciais e Mercadorias
Impugnação de auto de infração por suposto descaminho ou contrabando menor, reclassificação fiscal, impugnação de multas e liberação de mercadorias perecíveis ou de alto valor.
Atuação no Juzgado Federal e Fiscalía de Puerto Iguazú
Se a retenção for encaminhada para o foro judicial federal, atuamos com habeas data, mandados de segurança e defesas técnicas imediatas na própria cidade de Puerto Iguazú.
Presença Física Real em Puerto Iguazú
A minutos da cabeceira da Ponte Internacional Tancredo Neves
Alemán Urquiza - Bureau Legal Internacional
Guatambú 84, Puerto Iguazú, Misiones, Argentina
Atuação direta: Aduana de Puerto Iguazú | Juzgado Federal de Puerto Iguazú | Gendarmeria Escuadrón 13
Solicitar Análise de Urgência
Envie os dados da apreensão para acionar nossa intervenção presencial:
Perguntas Frequentes sobre Retenção Aduaneira
Respostas diretas de direito aduaneiro e penal na fronteira de Puerto Iguazú e Foz do Iguaçu.
Posso perder meu carro definitivamente para a Aduana?
Se não houver apresentação de defesa técnica no prazo legal de 10 dias úteis, a Aduana pode declarar o comiso (perdimento) do veículo e leiloá-lo. Por isso, a atuação imediata de um advogado com matrícula local em Misiones é indispensável.
Qual é o papel do Juzgado Federal de Puerto Iguazú?
Puerto Iguazú possui **Juzgado Federal de Primeira Instância** e **Fiscalía Federal próprios**, com competência sobre todas as questões de aduana, contrabando, descaminho, moeda estrangeira e crimes transfronteiriços na região.
O que acontece com a retenção de moeda em espécie acima de US$ 10.000?
A não declaração de valores em espécie gera retenção e abertura de sumário administrativo e eventual causa penal por infração cambial. Atuamos na comprovação de origem lícita dos fundos para liberação dos valores.
Como é formalizada a contratação à distância?
Emitimos contrato de prestação de serviços com honorários transparentes e termo de representação. Você pode acompanhar todas as notificações do processo diretamente de sua cidade no Brasil.